TERMOS DE SERVIÇO DA BELA
Bem-vindo(a) à Bela! Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso da plataforma Bela, um serviço oferecido por LEONARDO MARTINS FELICISSIMO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, com CNPJ 51.480.561/0001-76, com sede na AV PAULISTA, 1106, SALA 01 ANDAR 16, BELA VISTA, SÃO PAULO, SP (“Bela”, “nós” ou “nosso”). Ao acessar ou utilizar a Bela, você concorda em cumprir e estar vinculado(a) a estes Termos.
1. Objeto
A Bela é uma plataforma de inteligência artificial que monitora, interpreta e transforma conversas do WhatsApp em insights acionáveis, relatórios inteligentes e recomendações práticas para auxiliar empresas a crescer sua receita e fidelizar clientes.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Bela, você declara que leu, compreendeu e concordou em estar vinculado(a) a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, você não deverá utilizar a plataforma.
3. Planos e Precificação
3.1. A Bela oferece planos de assinatura mensal/anual com as seguintes opções:
- Básico (1 Canal): R$ 299,90
- Premium (1 a 5 canais): R$ 1.195,90
- Enterprise: Preço sob consulta, a ser negociado diretamente com nossa equipe de vendas.
3.2. Custos adicionais:
- Canal Adicional: R$ 197,90 por canal.
- Agente de IA Adicional: R$ 997,90 por agente.
3.3. Os valores dos planos e adicionais podem ser reajustados periodicamente, mediante comunicação prévia aos usuários.
3.4. Cupons Promocionais: A Bela poderá, a seu exclusivo critério e de acordo com necessidades estratégicas, conceder cupons promocionais que ofereçam isenção mensal ou descontos sobre o valor dos planos. As condições de uso, validade e aplicação desses cupons serão informadas no momento de sua concessão.
4. Política de Cancelamento e Reembolso
4.1. Cancelamento da Assinatura:
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta na plataforma ou entrando em contato com nosso suporte. O cancelamento entrará em vigor no final do seu ciclo de faturamento atual, e você terá acesso à plataforma até essa data.
4.2. Política de Reembolso - Primeiro Mês:
Para novos assinantes, a Bela oferece uma garantia de satisfação. Se, por qualquer motivo, você não estiver satisfeito(a) com a plataforma no seu primeiro mês de uso, poderá solicitar o reembolso integral do valor pago referente a este primeiro mês. A solicitação de reembolso deve ser feita em até 30 (trinta) dias corridos a partir da data da primeira cobrança, através do e-mail sac@belazap.com. Após a aprovação, o reembolso será processado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.
4.3. Após o primeiro mês, não serão concedidos reembolsos para períodos de assinatura já pagos, salvo em casos de comprovada falha no serviço não solucionada pela Bela.
5. Responsabilidades do Usuário
5.1. Ao utilizar a Bela, você concorda em:
- Fornecer informações precisas, completas e atualizadas no momento do cadastro e mantê-las assim.
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha) e ser o único responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.
- Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos, não violando quaisquer leis ou regulamentações locais, estaduais, nacionais ou internacionais.
- Não utilizar a Bela para envio de spam, mensagens indesejadas, conteúdo ilegal, difamatório, abusivo, obsceno, discriminatório ou que viole direitos de terceiros (incluindo direitos autorais e de propriedade intelectual).
- Não tentar interferir, danificar ou desabilitar o funcionamento da plataforma ou dos servidores e redes conectados à Bela.
- Garantir que possui todas as autorizações necessárias dos seus clientes para coletar e processar os dados de conversas do WhatsApp, conforme exigido pela legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Ser o único responsável pelo conteúdo das suas conversas e pela forma como utiliza os insights gerados pela Bela.
6. Retenção de Dados
A plataforma não possui limite de uso. No entanto, os dados das conversas e os insights gerados são retidos por um período de 30 (trinta) dias. Após este período, os dados serão automaticamente removidos da plataforma.
7. Suporte Técnico
A Bela oferece suporte técnico de segunda a sábado, das 09:00 às 18:00, exceto aos domingos e feriados. Você pode entrar em contato com nossa equipe de suporte através dos canais disponibilizados na plataforma.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e tecnologia da Bela, incluindo software, designs, textos, gráficos, imagens, vídeos, informações, logotipos e a seleção e arranjo dos mesmos, são de propriedade exclusiva da Bela ou de seus licenciadores, e são protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem a você nenhum direito sobre a propriedade intelectual da Bela ou de seus licenciadores, exceto o direito limitado de usar a plataforma conforme permitido por estes Termos.
9. Limitação de Responsabilidade
A Bela se esforça para manter a plataforma funcionando de forma ininterrupta e livre de erros. No entanto, não garantimos que a plataforma estará sempre disponível, será ininterrupta, segura ou livre de erros. A Bela não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do seu acesso ou uso, ou da incapacidade de acessar ou usar a plataforma.
10. Resolução de Conflitos
Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos ou à Bela será submetida à arbitragem. As regras da arbitragem serão definidas pelas partes em comum acordo ou, na ausência de acordo, por uma câmara de arbitragem de São Paulo, Brasil. A decisão do árbitro será final e vinculante para ambas as partes.
11. Disposições Gerais
11.1. Alterações:
A Bela se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas através da plataforma ou por e-mail. Seu uso continuado da Bela após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos Termos revisados.
11.2. Cessão:
Você não pode ceder ou transferir estes Termos, ou quaisquer direitos ou licenças concedidas aqui.
11.3. Totalidade do Acordo:
Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Bela em relação ao uso da plataforma.
11.4. Lei Aplicável:
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.